- Transmissão de Licitações – https://www.youtube.com/@licitacoesschroeder/
- Video público externo, de orientações de como utilizar o ComprasNet (https://www.youtube.com/watch?v=6_d69gXhizQ)
O Município de Schroeder através da Secretaria de Gestão e Finanças, vem informar a todos os fornecedores do Município que aplicará, a partir de 01/10/2023, a retenção do Imposto de Renda conforme determinação da Instrução Normativa nº 1234/2012, da Receita Federal do Brasil – RFB.
Com a implementação desse novo procedimento, é aconselhável que as empresas destaquem a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nos documentos fiscais emitidos para o Município, observando o enquadramento legal de incidência da respectiva retenção, sob pena da nota fiscal ser devolvida para anulação e correção.
Ressaltamos que não haverá impacto financeiro para as empresas, já que o valor do imposto retido será considerado como antecipação do total devido à Receita Federal do Brasil pela pessoa jurídica prestadora de serviços ou fornecedora de bens.
Pessoa Jurídicas optantes pelo Simples Nacional/MEI não estarão sujeitas à retenção do Imposto de Renda, mas terão que enviar juntamente com a Nota Fiscal comprovação de que pertencem a tal regime.
Pessoas Jurídicas com isenção, não incidência, imunes ou alíquota zero devem informar o enquadramento legal na nota fiscal.
Ressaltamos que não serão feitas retenções de CSLL, PIS/PASEP e COFINS, portanto pedimos que não sejam destacados nas Notas Fiscais. Apenas faremos a retenção do Imposto de Renda, se for o caso, nos moldes da citada Instrução Normativa.
Ao final da página Tabela com percentuais de retenção, Decreto Municipal e Ofício Secretaria de Gestão e Finanças.
Outrossim, quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto aos Setores de Compras e Contabilidade, através dos e-mails compras@schroeder.sc.gov.br, hercilioj@schroeder.sc.gov.br, cristianif@schroeder.sc.gov.br e luciano.c@schroeder.sc.gov.br.
Chamada Pública 31/07/2023 Encerrada - Revogada Nº do Edital: 02/2023-FAS Modalidade: Chamada Pública Data da Abertura: 31/07/2023 Objeto: Serviço de Acolhimento em Instituição de longa permanência (ILPI) especializada no acolhimento para idosos, de ambos os sexos com grau de dependência I. Chamada Pública 06/12/2021 Encerrada - Revogada Nº do Edital: 03/2021-PMS Modalidade: Chamada Pública Data da Abertura: 06/12/2021 Objeto: credenciamento de empresa especializada na para atuar como operadora de Planos de Saúde, na modalidade coletiva empresarial, devidamente autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, objetivando a prestação de assistência médica ambulatorial e hospitalar, no padrão de enfermaria, para tratamento das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, aos servidores do município de Schroeder/SC, e seus dependentes, com abrangência mínima regional, conforme ANEXO VII - Termo de Referência deste instrumento.Resumo
Modalidade
Andamento
Divulgado
Encerrada
Suspensa
Total
Anulada
Deserta
Fracassada
Homologada
Revogada
Chamada Pública
1
1
4
1
0
55
2
0
64
Concorrência Pública
0
17
0
0
0
0
0
0
17
Concorrência Pública
0
0
5
1
0
29
0
0
35
Convite
0
0
18
0
0
75
0
0
93
Dispensa
0
1
10
5
3
1649
11
0
1679
Inexigibilidade
0
1
0
0
0
95
0
0
96
Leilão
0
1
0
0
0
1
0
0
2
Pregão
1
17
133
5
0
2160
19
0
2335
Tomada de Preços
1
0
29
2
1
355
11
0
399
02/2023-FAS - Chamada Pública
Valor Global: R$ 0,00
03/2021-PMS - Chamada Pública
Valor Global: R$ 0,00